PALAVRA-CHAVE BUSCADA
84 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
"A nova política de educação especial é segregadora e excludente"
- 14/09/2021
- Radar de Imprensa
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os desafios da educação inclusiva nos períodos pré e pós-pandemia. Confira: Porvir – O direito à educação inclusiva é garantido tanto pela Constituição Brasileira quanto pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas). Esse direito foi mantido durante a pandemia? Claudia Werneck – Não. Na verdade, ele foi ainda
Maioria dos brasileiros afirma que escola inclusiva melhora educação
- 15/10/2019
- Radar de Imprensa
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Uma década após o país ter decretado oficialmente adesão à convenção mundial da ONU pelos direitos das pessoas com deficiência —que, entre outros pontos, preconiza a educação inclusiva, em que toda criança estuda em um mesmo ambiente, sem segregação— o brasileiro indica apoiar o modelo. Pesquisa nacional do Datafolha encomendada por um dos mais importantes
Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil
- 25/12/2020
- Radar de Imprensa
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." Desde que a comissão foi extinta, em abril de 2019, até agora, o plano nacional ficou paralisado, diz a procuradora. Nisso, segundo ela, o governo brasileiro descumpriu o artigo 227 da Constituição Federal, que dá prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, além das convenções 138 e 182 da OIT, que estabelece a idade mínima do trabalho e proíbe
Ação contra escola opõe promotorias
- 27/11/2018
- Radar de Imprensa
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da Criança e do Adolescente, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças. Na ação, assinada pelos promotores Celso Penna Fernandes Júnior e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, é pedida a condenação da escola e indenização por dano moral coletivo, no valor correspondente às mensalidades e à matrícula de 2017 de todos os alunos da 3ª à 6ª série do ensino
Constituição e CLT já preveem equidade salarial entre homens e mulheres. Por que isso não acontece na prática?
- 08/03/2023
- Radar de Imprensa
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para que essas exigências sejam postas em prática. Levantamento do Dieese, com base em dados do IBGE, mostra que o rendimento médio real mensal das mulheres é 21% menor que o dos homens. Enquanto elas ganham em média R$ 2.305, eles recebem R$ R$ 2.909. A especialista em Direito do Trabalho, Marcia Sanz Burmann, sócia do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, destaca
Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal
- 05/10/2020
- Radar de Imprensa
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prevê que a educação das pessoas com deficiência se dará preferencialmente na rede regular de ensino, algo também previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, tem status constitucional e prevê o direito à educação inclusiva em todos os níveis
Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil
- 13/06/2022
- Radar de Imprensa
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no Ministério Público do Rio de Janeiro, Elisiane Santos, autora do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas
Escola, lugar de pensamento plural
- 17/04/2017
- Radar de Imprensa
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, Diretor do Colégio Marista Arquidiocesano. Diversas apresentações marcaram o sábado e a primeira delas foi proferida pelo Ir. Vicente Sossai Falchetto. Com 39 anos de vida Marista, Irmão Vicente falou sobre a “Convenção Internacional dos Direitos Humanos”, sobre a necessidade de “sairmos dos nossos espaços, pois eles são muito seguros, sobre o papel do jovem
Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás
- 03/10/2019
- Radar de Imprensa
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as diferenças individuais não mais como problemas a serem resolvidos, mas como características pessoais intrínsecas à diversidade humana. A deficiência, como expressa na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, está na interação entre pessoas com um impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual e sensorial com barreiras arquitetônicas
Com pandemia, doações online se tornaram cruciais para ONGs
- 10/12/2020
- Radar de Imprensa
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de políticas públicas: para que os governos possam melhorar as políticas e assegurar os direitos das crianças, jovens e adolescentes, a organização fica diretamente em contato com senadores, deputados e vereadores. "Participamos da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e atuamos junto à ONU na aprovação da Convenção dos Direitos das Crianças", enumera
Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns
- 09/05/2023
- Radar de Imprensa
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com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e outras escolas especiais, mas um fortalecimento da parceria com as escolas comuns para que todas as crianças e adolescentes possam se desenvolver integralmente, o que só se dá em meio à convivência com a diversidade. "Não é preciso um monopólio sobre as crianças com deficiência", frisa Eugênia Gonzaga, Procuradora
Nova Política de Educação Especial põe em risco os avanços da inclusão
- 06/10/2020
- Radar de Imprensa
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, uma vez que ele remonta às políticas dos anos 90 e desconsidera todos os documentos legais que preveem a educação inclusiva, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão e a própria Constituição Federal. O que é a educação inclusiva
Plano Nacional de Educação chega aos sete anos com menos de 15% das metas atingidas
- 24/06/2021
- Radar de Imprensa
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Brasileira de Inclusão e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Meta 5 – Alfabetizar todas as crianças do país até, no máximo, o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Foram feitas mudanças na avaliação para o monitoramento da meta. Meta 6 – Até 2024, oferecer educação em tempo integral em metade das escolas públicas, para atender
O brincar como parte fundamental do aprender
- 10/10/2022
- Radar de Imprensa
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completa Brincar é um direito O artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas. O brincar é um direito das crianças. Dentro dessa perspectiva, entende-se a criança como um sujeito de direitos, um cidadão ou cidadã desde já. "A ludicidade é a linguagem da criança", afirma Patrícia
Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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Após a repercussão negativa de uma nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ministra Damares Alves reiterou que não é contra a vacinação, mas defende "os direitos humanos de todos os brasileiros". O documento citado é contrário ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinar crianças contra a Covid-19. "Contra
Nova política de Bolsonaro incentiva separação de alunos com deficiência
- 01/10/2020
- Radar de Imprensa
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os profissionais e dar mais estrutura para esse atendimento nas escolas regulares, em vez de separar as crianças. Os alunos, no entanto, nunca deixaram de poder estarem matriculados também em serviços especiais. O País também é signatário de convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência que defendem a inclusão como benefício tanto
PNE: 16 metas estagnadas e milhares de estudantes fora da escola
- 28/05/2019
- Radar de Imprensa
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a educação inclusiva, e criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, voltada para a educação especial sem inclusão das pessoas com deficiência em classes regulares. Diante dessa ação, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, que regulam a Convenção Internacional sobre os Direitos
Militarização do ensino fere a Constituição
- 18/09/2018
- Radar de Imprensa
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de inconstitucional, a militarização viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro. O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida
Orientações jurídicas às escolas para o ano letivo de 2023
- 14/02/2023
- Radar de Imprensa
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a previsão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais nos currículos e produzir e distribuir material didático adequado a cada nível de ensino, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente
Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
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- Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento assinado em 2007; - Proíbe qualquer tipo de discriminação baseada na deficiência; - Garante educação gratuita e de qualidade para PCDs 2011 Decreto nº 7.480 - Extingue a Secretaria de Educação Especial (Seesp) e cria a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização